Pato Bragado segue determinações do Decreto Federal e promove o primeiro pregão eletrônico

O setor de Licitações de Pato Bragado realizou na manhã de ontem (24), o primeiro pregão eletrônico, substituindo assim, a forma presencial. Dois lotes foram dispostos para lances, a locação de 500 horas de serviços de caminhão munck para auxiliar nos diversos serviços das secretarias e departamentos e outras 500 horas de serviços para poda, transporte e limpeza de árvores, no município, incluindo a utilização de caminhão munck, bem como a destinação final dos resíduos.

O pregão, na forma eletrônica é uma modalidade de licitação do tipo menor preço, ou maior desconto e ocorre quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita à distância, em sessão pública e de forma on-line. Foi instituído para aumentar a competitividade dos pregões, propiciando que qualquer empresa devidamente cadastrada possa participar, em qualquer local do país ou até mesmo do exterior.

O pregão contou com a participação de seis empresas, sendo quatro delas do município. Teve duração aproximada de duas horas e proporcionou uma economia para o município de R$ 111.620,00, já que para o lote 1, foi obtido um desconto de 61, 45% e para o lote 2, 59,43%. Essa economia para os cofres públicos, ocorreu em razão da considerada participação das empresas locais que disputaram o valor até o final.

A população pode acompanhar os pregões de forma on-line pelo site da https://bll.org.br/, aba Acesso Público. As empresas com interesse em participar dos pregões na forma eletrônica podem entrar em contato com a Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Econômico ou no setor de Licitações do município para obter novas informações.

A utilização do pregão na modalidade eletrônica para órgãos e entidades da administração pública foi estabelecida pela Instrução Normativa (NR) nº 206 de 18 de outubro de 2019 do Tribunal de Contas (TC) e baseada no Decreto Federal, nº 10.024 de 20 de setembro de 2019.