CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 005/2022
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Licitação Encerrada
O Município de Pato Bragado/PR leva ao conhecimento dos interessados que, fará realizar licitação, sob a modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, para alienação de imóvel, de propriedade do Município, PELA MELHOR PROPOSTA/OFERTA, no estado de em que se encontra, conforme Aviso de Venda publicada na imprensa, o qual é parte integrante do presente Edital, na forma da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas respectivas alterações, Lei Municipal nº 1767 de 31 de março de 2022 e demais normas pertinentes, bem como pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. OBJETO: IMÓVEL: LOTE RURAL Nº 13-B (treze-B) (formado pela Parte NOROESTE do Lote Rural nº 13/A), do 22° Perímetro, da Fazenda Britânia, Linha São Francisco, no Município de Pato Bragado, na Comarca de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná com a área de 48.400,00m2 (quarenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados), de propriedade do Município de Pato Bragado, com os limites e confrontações conforme Matrícula nº. 21.349, do Registro de Imóveis da Comarca de Marechal Cândido Rondon/PR. O imóvel de propriedade do Município de Pato Bragado será alienado, e o adquirente poderá utilizar o imóvel para qualquer finalidade, conforme previsto na Lei Complementar nº. 68, de 12 de abril de 2018 (Lei de Uso e Ocupação do Solo).
Abertura: O protocolo dos envelopes ocorrerá até as 08h10min do dia 10 de junho de 2022, e a abertura dos envelopes se dará, em Sessão Pública, às 08h20min horas do mesmo dia, nas dependências da sala de reuniões da Prefeitura do Município de Pato Bragado, sito na Avenida Willy Barth, 2885, Centro, Pato Bragado – PR.