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Pato Bragado presta contas do 1º quadrimestre de 2019

Informações podem ser conferidas no site www.patobragado.pr.gov.br – Portal da Transparência

Com base nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria de Finanças promoveu no início da tarde de hoje (28), na plenária da Câmara de Vereadores, audiência pública para prestação de contas sobre a arrecadação e aplicação dos recursos que compõem o orçamento do município.

A exposição realizada pelo contador Irineu Domeraski Siqueira foi sobre o primeiro quadrimestre de 2019 e contou com a presença de autoridades como o prefeito Leomar Rohden, o Mano, vice-prefeito, Dirceu Anderle, secretários, vereadores e demais interessados.

Os principais relatórios utilizados para prestação de contas foram o Balanço Orçamentário, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

Com base na apresentação, a receita prevista para o primeiro quadrimestre era de R$ 16.156.045,66 e o município arrecadou R$ 14.516.879,23. Já em relação à despesa fixada, que era R$20.794.524,76, foram empenhados R$ 14.211.369,84.

Do total da receita arrecadada no quadrimestre, o município recebeu R$ 3.352.354,30 da União, do Estado R$ 2.558.263,25 e do FUNDEB R$ 937.230,96, Convênios com a Itaipu R$ 182.203,63. O restante é de recursos próprios. Os maiores gastos do quadrimestre foram nas secretarias de Obras, Viação e Urbanismo – R$ 3.436.563,60, Educação e Cultura – R$ 2.944.952,59, Saúde R$ 2.419.707,57. Os demais estão distribuídos entre as outras Secretarias. Em relação ao limite constitucional (no mínimo 15% dos recursos livres e transferências de impostos) de gastos com saúde o município aplicou no quadrimestre os exatos 15%, no valor de R$ 1.041.391,28.  Já para a educação o percentual constitucional aplicado foi de 29,85%, totalizando R$ 2.072.071,63.

Por fim, o contador comentou que com um índice de 39,65% da sua receita corrente líquida, a administração se mantém dentro dos limites legais, quanto aos gastos com pessoal, 8,95% abaixo do limite de alerta, que é de 48,60% da receita corrente líquida.

Os relatórios podem ser conferidos no site www.patobragado.pr.gov.br – Portal da Transparência.